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Questão 218324 · 64ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Direito Societário

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário

Suponha que determinada companhia constituída na forma de sociedade por ações tenha apurado lucro contábil ao final do exercício, porém ainda sem o ingresso financeiro dos valores correspondentes. Diante de tal cenário,

  1. A

    o resultado apurado deverá ser distribuído aos acionistas à conta da reserva legal ou de reserva de capital. 

  2. B

    o dividendo mínimo obrigatório deverá ser pago independentemente de tal circunstância, com ajuste no patrimônio líquido. 

  3. C

    o resultado deverá ser ajustado para expurgar o lucro meramente contábil, o qual somente será considerado a partir da realização financeira.

  4. D

    caberá a constituição de reserva de lucros a realizar, com a redução da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório. 

  5. E

    fica vedada a distribuição de dividendos, podendo o acionista ser remunerado mediante declaração de juros sobre capital próprio.

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