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Questão 217956 · 16ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Benefícios em Espécie

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes
  1. A
    não serão deferidos, pois somente seria possível o deferimento desses benefícios se o direito ao benefício de Gilberto estivesse suspenso há, no máximo, trinta dias, caso em que seria permitida a quitação do débito pelos dependentes, sem necessidade de atualização monetária e juros de mora.
  2. B
    serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, sem necessidade de atualização monetária ou juros de mora.
  3. C
    serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, sem necessidade de recoIhimento das quantias em atraso.
  4. D
    não serão deferidos, por não ser possível o recolhimento das quantias em atraso pelos dependentes após a morte do segurado.
  5. E
    serão deferidos, desde que requeridos na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, após o recolhimento das quantias em atraso, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

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