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Questão 217840 · 30ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que
  1. A
    os membros de seu Comitê serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados-Partes.
  2. B
    será aplicada às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.
  3. C
    será considerada discriminação racial as medidas especiais tomadas, mesmo que com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos.
  4. D
    não há exigência de compromisso em efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, sendo os avanços gradativos.
  5. E
    não há compromisso em adotar uma política de eliminação da discriminação racial, contando-se predominantemente com a conscientização e requalificação das estruturas postas.

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