Questões por Cursos Rateio

Questão 217831 · 21ª da prova

FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe

Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia
  1. A
    condicionada à confirmação pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
  2. B
    plena e executoriedade imediata, sem ressalvas em virtude de previsão legal específica.
  3. C
    plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência dos Ministérios Públicos dos demais Estados, do Distrito Federal e da União.
  4. D
    condicionada à expedição de ato administrativo pelo órgão da administração superior do Ministério Público competente.
  5. E
    plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência Constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões