Questão 216367 · 17ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Técnico do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Aobedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.
- Bexercer afiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.
- Cmanter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.
- Datender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos duranteo expediente.
- Edeclarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.