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Questão 21686 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Psicólogo: Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa · Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
De acordo com a Lei da Mediação e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
  1. A
    A participação de pessoas idosas em mediação extrajudicial depende de autorização judicial prévia, de acordo com a interpretação majoritária dos dispositivos legais mencionados.
  2. B
    Durante a mediação, o psicólogo pode fornecer aconselhamento jurídico ou assinar acordos em nome do idoso.
  3. C
    O Estatuto da Pessoa Idosa obriga que qualquer mediação envolvendo pessoa idosa seja conduzida por psicólogo, devendo isto constar na cláusula contratual prevista na Lei da Mediação.
  4. D
    O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que todos os conflitos envolvendo pessoa idosa devem ser resolvidos judicialmente, a fim de manter sua prioridade e proteção.
  5. E
    A Lei da Mediação estabelece os elementos mínimos que devem constar na cláusula de mediação extrajudicial, como prazo, local, critérios de escolha do mediador e penalidade pelo não comparecimento.

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