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Questão 21685 · 78ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Psicólogo: Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa · Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta, considerando a possível presença de traços psicopáticos em pessoas idosas criminosas.
  1. A
    O Estatuto da Pessoa Idosa trata a pessoa idosa como juridicamente incapaz para responder por crimes se houver suspeita de transtorno de personalidade.
  2. B
    A lei prevê que pessoas idosas são inimputáveis penalmente, especialmente nos casos em que apresentam traços psicopáticos.
  3. C
    A legislação garante o direito absoluto à liberdade a pessoas idosas, mesmo que envolvidas com organizações criminosas.
  4. D
    A lei assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais envolvendo pessoas idosas, inclusive nos casos criminais.
  5. E
    O Estatuto da Pessoa Idosa exclui expressamente a possibilidade de prisão preventiva para réus com mais de 60 anos.

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