Questão 21685 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Psicólogo: Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Acesso à Justiça à Pessoa Idosa · Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale
a opção correta, considerando a possível presença de traços
psicopáticos em pessoas idosas criminosas.
- AO Estatuto da Pessoa Idosa trata a pessoa idosa como juridicamente incapaz para responder por crimes se houver suspeita de transtorno de personalidade.
- BA lei prevê que pessoas idosas são inimputáveis penalmente, especialmente nos casos em que apresentam traços psicopáticos.
- CA legislação garante o direito absoluto à liberdade a pessoas idosas, mesmo que envolvidas com organizações criminosas.
- DA lei assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais envolvendo pessoas idosas, inclusive nos casos criminais.
- EO Estatuto da Pessoa Idosa exclui expressamente a possibilidade de prisão preventiva para réus com mais de 60 anos.