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Questão 21687 · 80ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Psicólogo: Conciliação e Mediação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Psicologia
Assunto
Conciliação e Mediação · Psicologia Jurídica
Com base na Lei da Mediação e no tratamento jurídico no contexto da psicopatologia, assinale a opção correta.
  1. A
    A referida lei veda a participação de pessoa diagnosticada com transtorno de personalidade como parte em procedimento de mediação.
  2. B
    O mediador deve ser imparcial, com poder decisório, e deve auxiliar as partes.
  3. C
    A lei em apreço prevê que as partes devem permanecer na mediação, sendo a renúncia vedada a qualquer momento.
  4. D
    Pessoas com transtornos de personalidade devem ter preservada sua capacidade de manifestação de vontade na mediação judicial.
  5. E
    Na mediação judicial, a participação das partes está condicionada à apresentação de laudos psicológicos ou psiquiátricos.

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