Questões por Cursos Rateio

Questão 214659 · 59ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Administração de Servidores
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability
No campo do Terceiro Setor e da gestão pública, a literatura contemporânea sobre governança pública tem destacado a ampliação de arranjos institucionais cooperativos entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas. No Brasil, o crescimento das transferências voluntárias e das emendas parlamentares destinadas às OSCs reforçou a centralidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e do Sistema TransfereGov como instrumentos de coordenação, controle e indução de capacidades estatais.

Considerando o modelo de gestão das parcerias estabelecido pelo MROSC, assinale a afirmativa que melhor expressa o papel da gestão pública na relação com o Terceiro Setor, à luz dos princípios da governança pública.
  1. A
    A governança pública, no âmbito das parcerias com OSCS, concentra-se no controle formal da execução financeira, sendo o monitoramento de resultados uma atribuição residual, exercida apenas na etapa de prestação de contas.
  2. B
    A ampliação das transferências para OSCS, sobretudo por emendas parlamentares, reduz a necessidade de coordenação interinstitucional, uma vez que o TransfereGov padroniza os procedimentos e automatiza as decisões administrativas.
  3. C
    A governança pública nas parcerias com OSCS exige a articulação entre planejamento, seleção, execução e monitoramento, combinando análise prévia de capacidade técnica, gestão de riscos e avaliação contínua de resultados, de modo a assegurar aderência ao objeto pactuado e ao interesse público.
  4. D
    A Lei nº 13.019/2014 estabelece que a governança das parcerias deve priorizar a autonomia das OSCS na execução, restringindo a atuação do Estado à verificação final da conformidade jurídica e contábil.
  5. E
    O modelo de governança adotado pelo MROSC pressupõe que o plano de trabalho seja um instrumento meramente declaratório, cuja função principal é viabilizar a liberação dos recursos, cabendo o ajuste das metas apenas após a conclusão da execução.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Governabilidade, Governança e Accountability

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões