Questão 214433 · 43ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em 15 de março de 2015, Ana celebrou contrato particular de
prestação de serviços com Bruno, que deixou de cumprir a
obrigação de pagamento na data ajustada. Apesar da
inadimplência, Ana permaneceu inerte por vários anos e, apenas
em 2024, passou a cogitar o ajuizamento de ação para exigir
judicialmente o valor devido.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA prescrição impede o exercício da pretensão de cobrança, pois afeta a existência do vínculo obrigacional, que é extinto pelo decurso do prazo.
- BO reconhecimento da dívida pelo devedor é condição necessária para que o prazo prescricional comece a fluir, inexistindo prescrição enquanto o devedor permanecer silente.
- CA fluência do prazo prescricional somente teria início após a constituição formal do devedor em mora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- DNo caso, a prescrição apenas começa a correr após pronunciamento judicial definitivo acerca do inadimplemento, afastando eventual controvérsia sobre a exigibilidade da obrigação.
- EA prescrição alcança a pretensão de Ana de exigir judicialmente o pagamento, sem extinguir o direito material decorrente do contrato celebrado.