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Questão 214095 · 75ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Programação e Execução Financeira e Orçamentária · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No processo de Execução do orçamento, para garantir o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público podem promover, por ato próprio e nos montantes necessários,
  1. A
    o aumento das alíquotas dos impostos que compõem suas receitas próprias.
  2. B
    a anulação de liquidações ou a postergação de pagamentos.
  3. C
    o cancelamento de empenhos até que a despesa ajuste a meta de resultado primário.
  4. D
    a limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  5. E
    a anulação de liquidações e de seus respectivos empenhos até a equalização das metas preestabelecidas.

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