Questão 214095 · 75ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Programação e Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Programação e Execução Financeira e Orçamentária · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No processo de Execução do orçamento, para garantir o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público podem promover, por ato próprio e nos montantes
necessários,
- Ao aumento das alíquotas dos impostos que compõem suas receitas próprias.
- Ba anulação de liquidações ou a postergação de pagamentos.
- Co cancelamento de empenhos até que a despesa ajuste a meta de resultado primário.
- Da limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Ea anulação de liquidações e de seus respectivos empenhos até a equalização das metas preestabelecidas.