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Questão 214069 · 49ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Receita Pública

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Receita Pública · Estágios da Receita e Despesa
Considerando os conceitos de receita pública, suas classificações, estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de recursos, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A dívida ativa corresponde exclusivamente a tributos lançados e não pagos no mesmo exercício financeiro, não abrangendo créditos de natureza não tributária.
  2. B
    As contribuições sociais integram a categoria de receitas de capital, pois têm destinação vinculada ao financiamento da seguridade social.
  3. C
    A origem da receita identifica a procedência do ingresso público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação específica da arrecadação no orçamento, especialmente para fins de vinculação e controle da despesa.
  4. D
    Os estágios da receita pública compreendem previsão, fixação, arrecadação e pagamento, sendo o lançamento aplicável a todas as espécies de receita.
  5. E
    Tributos e contribuições sociais possuem natureza jurídica idêntica, diferenciando-se apenas quanto à forma de arrecadação e ao ente competente.

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