Questão 21398 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Arquivista: Legislação Arquivística
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquivista
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Legislação Arquivística
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação
arquivística, assinale a opção correta.
- AA Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.
- BOs documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.
- CO Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.
- DA promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
- EO órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.