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Questão 213927 · 67ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos, em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem violência contra a pessoa.
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.

Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
  1. A
    ele está inelegível por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  2. B
    possíveis restrições à sua candidatura podem estar previstas na legislação infraconstitucional, não na Constituição.
  3. C
    ele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos após a sua reabilitação penal.
  4. D
    ele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos após o cumprimento da pena.
  5. E
    ele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos oito anos após o cumprimento da pena.

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