Questão 213927 · 67ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Direitos Políticos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição
à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos,
em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem
violência contra a pessoa.
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
- Aele está inelegível por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Bpossíveis restrições à sua candidatura podem estar previstas na legislação infraconstitucional, não na Constituição.
- Cele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos após a sua reabilitação penal.
- Dele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos após o cumprimento da pena.
- Eele está com os direitos políticos suspensos, apesar de não estar preso, sendo esses direitos restabelecidos oito anos após o cumprimento da pena.