Questão 213914 · 54ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Bens Públicos na Administração Pública
Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e
Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.
- AOs bens das sociedades de economia mista não podem ser penhorados quando estiverem afetados a um serviço público.
- BOs bens das autarquias podem se usucapidos, desde que preenchidos os requisitos para o reconhecimento de tal direito.
- COs bens dominicais não podem ser alienados, de modo que é necessário que estejam afetados para a concretização de tal negócio jurídico.
- DOs bens integrantes do patrimônio de empresa pública são bens públicos por definição legal, independentemente de sua destinação.
- EOs bens públicos podem ser penhorados em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado que condene o Estado ao pagamento de quantia certa.