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Questão 213187 · 47ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a estrutura orgânica responsável pela apuração da referida conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada
  1. A
    pela comissão central de ética, integrada por 5 (cinco) servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
  2. B
    pelo superior hierárquico do servidor que teria violado o dever ético, com o encaminhamento das conclusões ao Secretário de Estado.
  3. C
    pela comissão permanente de inquérito administrativo, que deve sugerir ao Secretário de Estado a adoção das medidas correspondentes à sua esfera de competência.
  4. D
    pela comissão temporária de ética, integrada por cinco servidores designados pelo Secretário de Estado, entre ocupantes de cargo de provimento efetivo, com mandato de 2 (dois) anos.
  5. E
    por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.

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