Questão 213187 · 47ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria
exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o
que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a
estrutura orgânica responsável pela apuração da referida
conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada
- Apela comissão central de ética, integrada por 5 (cinco) servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
- Bpelo superior hierárquico do servidor que teria violado o dever ético, com o encaminhamento das conclusões ao Secretário de Estado.
- Cpela comissão permanente de inquérito administrativo, que deve sugerir ao Secretário de Estado a adoção das medidas correspondentes à sua esfera de competência.
- Dpela comissão temporária de ética, integrada por cinco servidores designados pelo Secretário de Estado, entre ocupantes de cargo de provimento efetivo, com mandato de 2 (dois) anos.
- Epor uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.