Questão 213105 · 45ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços
públicos, assinale a afirmativa correta.
- AApenas podem ser considerados serviços públicos aqueles que forem prestados diretamente pelo Poder Público.
- BOs serviços públicos não podem ser delegados para particulares, mas tão somente para entidades integrantes da Administração Indireta.
- CIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
- DA prestação de serviços públicos é livre à iniciativa privada, de modo que não é necessária a realização de licitação para fins de delegação de tal atividade.
- EO serviço público que envolve a cobrança de tarifas dos usuários não poderá ser delegado para particulares.