Questão 213048 · 88ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção
de um. Assinale-o.
- AOutorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
- BCompensação aos Municípios.
- CPlanos de Recursos Hídricos.
- DSistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- EVedação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.