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Questão 213048 · 88ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  1. A
    Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
  2. B
    Compensação aos Municípios.
  3. C
    Planos de Recursos Hídricos.
  4. D
    Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
  5. E
    Vedação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

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