Questão 212968 · 8ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que visa à gestão
da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Por integrar a
Administração Pública Indireta, está vinculada à Secretaria de
Estado de Saúde e atua em consonância com as diretrizes
constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde
(SUS).
Sobre o cenário apresentado, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário dominante, assinale a afirmativa correta.
Sobre o cenário apresentado, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário dominante, assinale a afirmativa correta.
- ASomente por decreto poderá ser autorizada a instituição de uma fundação, manifestação da descentralização administrativa, cabendo ao Chefe do Poder Executivo definir as áreas de sua atuação.
- BSomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de uma fundação, manifestação da desconcentração administrativa, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
- CSomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de uma fundação, manifestação da descentralização administrativa, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
- DSomente por decreto poderá ser criada uma fundação, manifestação da descentralização administrativa, cabendo ao Chefe do Poder Executivo definir as áreas de sua atuação.
- ESomente por lei específica poderá ser criada uma fundação, manifestação da desconcentração administrativa, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.