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Questão 212177 · 47ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:
  1. A
    Answerability, que engloba a informação e a justificação dos atos praticados pelos agentes públicos
  2. B
    Enforcement, que inclui a dimensão eleitoral como controle dos agentes públicos
  3. C
    Public servisse orientation, que exige a prestação de serviços públicos reservados
  4. D
    Justificação ou transparência, pela qual os administradores devem prestar contas de sua atuação.
  5. E
    Coercion, pelo qual os administradores devem responder aos questionamentos feitos pelos administrados.

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