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Questão 211509 · 59ª da prova

Instituto Access 2026 – IBAMA – Engenheiro de minas: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
Instituto Access
Órgão
IBAMA
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de minas
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A economia ambiental fornece os fundamentos para a aplicação dos princípios do direito ambiental brasileiro no licenciamento federal. Sobre os instrumentos econômicos e a gestão de recursos naturais rurícolas, analise as afirmativas a seguir:

I. O Princípio do Protetor-Recebedor fundamenta o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), onde o agricultor rurícola familiar é remunerado pela manutenção de áreas de floresta que geram benefícios para a coletividade, como a regulação hídrica.
II. O "Padrão de Emissão" é um instrumento de comando e controle que define o limite máximo de poluentes rurícolas que uma planta industrial pode lançar na atmosfera, sendo independente de incentivos econômicos ou taxas ambientais.
III. O Teorema de Coase sustenta que, em um cenário de ausência de custos de transação e direitos de propriedade bem definidos, o mercado atingiria a eficiência ambiental rurícola através da negociação direta entre o poluidor e o atingido.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I e II apenas.
  3. C
    II e III apenas.
  4. D
    I apenas.

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