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Questão 211366 · 36ª da prova

Instituto Access 2026 – IBAMA – Advogado: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
Instituto Access
Órgão
IBAMA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Resoluções do CONAMA
O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema trifásico para o controle de atividades poluidoras. Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas a seguir.

I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986. 
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    II apenas.
  3. C
    I e II apenas.
  4. D
    III apenas.

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