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Questão 211141 · 31ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal · Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

A Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado, de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, destinado a apurar infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

Nesse contexto, e tendo em vista as disposições da referida resolução, o membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes à sua atribuição funcional, poderá realizar as seguintes condutas, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A
    Ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.
  2. B
    Notificar testemunhas, vítimas e investigados e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada.
  3. C
    Acompanhar cumprimento de mandados de prisão preventiva ou temporária deferidas pela autoridade judiciária.
  4. D
    Fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.
  5. E
    Requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral.

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