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Questão 211064 · 14ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: Legislação do Estado de Alagoas

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Alagoas
No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento.
Assinale a alternativa correta.
  1. A
    O pedido pode ser apresentado a qualquer tempo, com base em notícias locais, e a análise se limita ao endereço cadastral do interessado.
  2. B
    O pedido exige aprovação judicial e laudo pericial, e o desconto se aplica ao exercício completo, independentemente da duração do evento.
  3. C
    O pedido pode ser coletivo, e a comprovação de vínculo territorial é substituída por declaração do empregador sobre a atuação no local.
  4. D
    O pedido exige ato oficial de decretação, refere-se ao período de duração e inclui justificativa com demonstração de prejuízo, apresentado em até 180 dias.
  5. E
    O pedido é deferido por decisão administrativa da diretoria, e a formalização plenária ocorre no encerramento do exercício para fins de registro.

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