Questão 20648 · 41ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito médico-legista
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo
Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que
- Ana falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).
- Bserão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
- Ctratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, dever-se-á a parte designar a atuação de um assistente técnico habilitado nessas diversas áreas de conhecimento.
- Dhavendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado à guarda das partes para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
- Eserá facultado ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico para o perito nomeado pelo ministério público.