Questão 1497666 · 55ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Segurança Pública
- Assunto
- Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública · Conceito Gerais em Segurança Pública
O Decreto Governamental nº 31.749-E, de 18 de março
de 2022, instituiu o Programa Polícia na Rua no âmbito do
Estado de Roraima, estabelecendo diretrizes relacionadas à
atuação integrada dos órgãos de segurança pública estaduais
e à delimitação territorial das respectivas áreas de atuação
operacional. Durante reunião estratégica entre representantes
das forças estaduais de segurança pública, discutiu-se o alcance
normativo do referido decreto governamental. À luz do Decreto
Governamental nº 31.749-E/2022, assinale a alternativa correta.
- AO Programa Polícia na Rua envolve os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Roraima e estabelece áreas de responsabilidade territorial das unidades da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
- BO Programa Polícia na Rua aplica-se exclusivamente às unidades operacionais da Polícia Militar do Estado de Roraima, vedada atuação integrada com outros órgãos de segurança pública.
- CO Decreto Governamental nº 31.749-E/2022 disciplina atividades administrativas internas relacionadas à gestão de pessoal das corporações militares estaduais, tendo aplicação supletiva à Lei Orgânica.
- DO Programa Polícia na Rua exclui a participação do Corpo de Bombeiros Militar nas ações integradas relacionadas ao sistema estadual de segurança pública, diante da legislação especial que rege a matéria, tratando do tema.
- EO decreto transfere à Polícia Civil a direção operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nas áreas de responsabilidade territorial definidas pelo programa.