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Questão 1494296 · 45ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Recursos

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Recursos · Menagem
O recurso cabível contra a decisão ou sentença judicial que conceder ou negar a menagem é
  1. A
    a Apelação.
  2. B
    o Recurso em sentido estrito.
  3. C
    o Recurso especial.
  4. D
    o Recurso extraordinário.
  5. E
    a Revisão criminal.

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