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Questão 1494295 · 44ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Processo Penal Militar

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Processo Penal Militar · Nulidades no Processo Penal Militar
Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Um ato processual não poderá ser declarado nulo se for demonstrado prejuízo à acusação, pois somente ocorrerá nulidade se o prejuízo for para a defesa.
  2. B
    A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito sempre anula o processo.
  3. C
    A nulidade de um ato, uma vez declarada, não envolverá a dos atos subsequentes.
  4. D
    O Ministério Público não poderá arguir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.
  5. E
    Poderá ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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