Questão 1494172 · 31ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direito de Guerra e Neutralidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito de Guerra e Neutralidade · Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais · Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
É correto afirmar que o Brasil, como signatário dos acordos internacionais de Direito Internacional dos Conflitos
Armados (DICA),
- Anão possui significativa predisposição em acatar as normas, haja vista que tais regras foram ditadas pela Cruz Vermelha Internacional, sem a participação dos militares.
- Bdeve divulgar o conteúdo das disposições legais ratificadas, para conhecimento dos integrantes das Forças Armadas, mas não deve divulgar tal conteúdo para o conhecimento da população em geral.
- Cratificou ou aderiu ao tratado de proibição de armas de destruição em massa, mas não aderiu a tratados relacionados à proteção de pessoas e bens em tempo de guerra.
- Dratificou ou aderiu a aproximadamente 50 (cinquenta) tratados multilaterais relacionados à proteção de pessoas e bens e à proibição de armas de destruição em massa.
- Enão possui significativa predisposição em acatar as normas, haja vista a prevalência das leis internas sobre as convenções de Direito Internacional.