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Questão 1493453 · 2ª da prova

Marinha 2026 – MARINHA – Nível Superior: Direito Internacional do Mar

Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Direito Internacional do Mar
Destaque os comentários INCORRETOS quanto ao tema “Águas Jurisdicionais Brasileiras”:

I – Mar Territorial – A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo, se estendendo por toda a extensão da Plataforma Continental.
II – Mar Territorial – É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.
III – Zona Contígua – reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, exclusivamente no seu território.
IV – Zona Econômica Exclusiva – A zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende da linha de base às duzentas milhas marítimas
V – Plataforma Continental – O Governo brasileiro tem o direito exclusivo de autorizar e regulamentar as perfurações na plataforma continental, quaisquer que sejam os seus fins.

Os comentários INCORRETOS são:
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    II, III e IV.
  3. C
    III, IV e V.
  4. D
    I, III e V.
  5. E
    I, III e IV.

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