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Questão 1493452 · 1ª da prova

Marinha 2026 – MARINHA – Nível Superior: Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Marítimo
Assunto
Normas da Autoridade Marítima - NORMAM
São atribuições da Autoridade Marítima, EXCETO a alternativa:
  1. A
    determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da quantidade fixada.
  2. B
    estabelecer os limites da navegação em alto mar.
  3. C
    estabelecer os requisitos referentes às condições de segurança e habitabilidade e para a prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
  4. D
    executar a inspeção naval.
  5. E
    executar vistorias, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades especializadas.

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