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Questão 1493801 · 50ª da prova

Marinha 2026 – MARINHA – Nível Superior: Direito Internacional do Mar

Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Direito Internacional do Mar
Esta região compreende uma faixa que se estende das doze as duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base. Nela, o Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da área para fins econômicos.
A região citada é o (a):
  1. A
    mar territorial.
  2. B
    zona contígua.
  3. C
    zona econômica exclusiva.
  4. D
    plataforma continental.
  5. E
    plataforma marítima.

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