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Questão 88483 · 59ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Habeas Corpus no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Habeas Corpus no Processo Penal · Meios Autônomos de Impugnação
Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação, que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
  1. A
    o habeas corpus não será cabível, porque não há risco à liberdade de locomoção de Carlos;
  2. B
    o habeas corpus e a revisão criminal não serão cabíveis porque a injustiça da condenação resultou de ato imputável a Carlos;
  3. C
    a revisão criminal não será cabível, mas Carlos fará jus a indenização em razão da injustiça da condenação;
  4. D
    o habeas corpus e a revisão criminal são cabíveis, devendo ser julgados conjuntamente por força da conexão;
  5. E
    o habeas corpus é cabível, mas deve contar com a anuência do paciente à impetração por terceiro.

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