Questão 88483 · 59ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Habeas Corpus no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Habeas Corpus no Processo Penal · Meios Autônomos de Impugnação
Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a
uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença
transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação,
que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas
corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou
concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente
a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas
a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Ao habeas corpus não será cabível, porque não há risco à liberdade de locomoção de Carlos;
- Bo habeas corpus e a revisão criminal não serão cabíveis porque a injustiça da condenação resultou de ato imputável a Carlos;
- Ca revisão criminal não será cabível, mas Carlos fará jus a indenização em razão da injustiça da condenação;
- Do habeas corpus e a revisão criminal são cabíveis, devendo ser julgados conjuntamente por força da conexão;
- Eo habeas corpus é cabível, mas deve contar com a anuência do paciente à impetração por terceiro.