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Questão 817747 · 39ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Psicólogo: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 · Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Compete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  2. B
    Compete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.
  3. C
    Compete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológicа, sem participação complementar dos Estados e Municípios.
  4. D
    Compete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.
  5. E
    Compete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.

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