Questão 817747 · 39ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Psicólogo: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 · Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui
atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas
disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
- ACompete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- BCompete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.
- CCompete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológicа, sem participação complementar dos Estados e Municípios.
- DCompete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.
- ECompete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.