Questão 813790 · 92ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Advogado: Direito das Obrigações
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Prescrição e Decadência · Parte Geral · Teoria Geral das Obrigações
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.
- Certo
- Errado