Questão 813789 · 91ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Advogado: Direito das Obrigações
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Prescrição e Decadência · Parte Geral
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
O devedor poderá renunciar validamente à prescrição antes de consumado o respectivo prazo, desde que a renúncia não prejudique terceiros.
- Certo
- Errado