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Questão 809933 · 20ª da prova

FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Médico: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FAFIPA
Órgão
SEAP-PR
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada.
Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A participação complementar da iniciativa privada autoriza a prestação de serviços de saúde fora da lógica de hierarquização e de níveis progressivos de complexidade.
  2. B
    A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS ocorre de forma descentralizada, assegurando ao usuário acesso direto e irrestrito a qualquer nível de complexidade assistencial.
  3. C
    As ações e os serviços de saúde do SUS devem ser organizados de maneira centralizada, permitindo que a iniciativa privada atue de forma autônoma, sem observância de regionalização ou hierarquização.
  4. D
    As ações e os serviços de saúde do SUS, executados pelo poder público ou com participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
  5. E
    A regionalização dos serviços de saúde no SUS é opcional aos entes federativos, podendo ser afastada quando houver justificativa administrativa ou limitação estrutural local.

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