Questões por Cursos Rateio

Questão 809010 · 27ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Montanha - ES
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
O desenvolvimento na carreira do servidor público municipal efetivo é um instrumento de valorização profissional que obedece a critérios rigorosos estabelecidos em lei, visando conciliar o mérito do servidor com a capacidade orçamentária e o interesse da Administração Pública. O Estatuto dos Servidores Municipais de Montanha diferencia institutos que, embora semelhantes na finalidade de ascensão, possuem naturezas e requisitos jurídicos distintos. À luz da Lei Complementar Municipal nº 16/2010 – Estatuto dos Servidores, assinale a afirmativa que distingue corretamente os institutos da progressão e da promoção.
  1. A
    A promoção é um direito subjetivo incondicionado do servidor após o estágio probatório, enquanto a progressão depende de autorização legislativa específica anual para ter eficácia financeira.
  2. B
    A progressão é a elevação do servidor à classe imediatamente superior dentro da mesma carreira, enquanto a promoção é a passagem para outro padrão de vencimento, independentemente de vaga.
  3. C
    Ambos os institutos garantem a mudança de cargo do servidor para uma carreira distinta, sendo a progressão baseada em antiguidade e, a promoção, restrita à apresentação de titulação acadêmica e mérito.
  4. D
    A progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior dentro da faixa do cargo a qual pertence. A promoção se dará a critério da Administração, dependendo sempre de existência de vaga e disponibilidade financeira.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões