Questão 807757 · 34ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Assistente social: Saúde
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Saúde · Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social · Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social · Serviço Social e Ética
Durante atendimento em um ambulatório especializado do SUS, um usuário formaliza pedido de acesso
ao relatório social elaborado pelo Serviço Social, destinado a subsidiar decisão administrativa sobre seu
acompanhamento. O documento contém informações produzidas a partir de entrevistas com familiares
e registros de outros profissionais da equipe multiprofissional.
Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:
Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:
- AIndeferir o pedido, uma vez que os documentos produzidos pelo Serviço Social possuem caráter institucional e não podem ser disponibilizados aos usuários.
- BEncaminhar o requerimento para decisão da chefia imediata, considerando que o acesso aos documentos técnicos depende de autorização administrativa.
- CAssegurar o direito do usuário de acessar as informações que lhe dizem respeito, observando os limites éticos e legais do sigilo profissional, resguardando informações de terceiros e, quando necessário, adotando as medidas técnicas cabíveis para sua proteção.
- DDisponibilizar integralmente o documento, em observância ao princípio da transparência administrativa e o direito de acesso do usuário.
- ECondicionar o acesso do usuário à apresentação de determinação judicial, considerando que documentos técnicos do Serviço Social somente podem ser disponibilizados mediante a autoridade competente.