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Questão 807723 · 40ª da prova

FADCT 2026 – CONSUD - PR – Psicólogo: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FADCT
Órgão
CONSUD - PR
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A
    A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício.
  2. B
    O SUS compreende ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
  3. C
    A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme as normas estabelecidas.
  4. D
    A assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dessas atividades.
  5. E
    A integralidade da assistência envolve ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

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