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Questão 806133 · 30ª da prova

Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Assistente Legislativo: Legislação do Município de São Domingos do Capim

Banca
Instituto Ágata
Órgão
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assunto
Legislação do Município de São Domingos do Capim
No que diz respeito aos vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal, marque a única alternativa correta.
  1. A
    O vereador que não tomar posse, na sessão solene de 1º de janeiro do ano em que se iniciar a legislatura, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.
  2. B
    Os vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
  3. C
    No dia da posse, o vereador é dispensado de apresentar declaração de bens.
  4. D
    Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
  5. E
    Os vereadores não são obrigados a residir no município.

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