Questão 806133 · 30ª da prova
Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Assistente Legislativo: Legislação do Município de São Domingos do Capim
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará
- Assunto
- Legislação do Município de São Domingos do Capim
No que diz respeito aos vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal, marque a única alternativa correta.
- AO vereador que não tomar posse, na sessão solene de 1º de janeiro do ano em que se iniciar a legislatura, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.
- BOs vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
- CNo dia da posse, o vereador é dispensado de apresentar declaração de bens.
- DOs vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
- EOs vereadores não são obrigados a residir no município.