Questão 796811 · 78ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Contábil: Legislação de Contabilidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
- Matéria
- Contabilidade Geral
- Assunto
- Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC · Normas CFC - CPC · Procedimentos Específicos
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete
três contingências jurídicas à análise de seus consultores,
para fins de registro e divulgação:
Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um
grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas
verbas no cálculo da complementação de aposentadoria
paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na
fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de
perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.
Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas
em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a
tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes
nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como
possível.
Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia
aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o
erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a
chance de saída de recursos como remota.
- AA entidade deve reconhecer uma provisão no passivo exigível contingencial pelo valor da melhor estimativa do desembolso e divulgar em notas explicativas a natureza da obrigação.
- BA obrigação deve ser registrada como um passivo contingente apenas em contas de compensação, aguardando o trânsito em julgado para o reconhecimento patrimonial.
- CO valor deve ser contabilizado como uma redução direta das provisões matemáticas de benefícios a conceder, de forma a anular o efeito no equilíbrio técnico do plano.
- DPor se tratar de um reflexo de ação movida originalmente contra o patrocinador, a EFPC não realiza registros ou divulgações, cabendo ao patrocinador o provisionamento integral.
- EA EFPC deve divulgar a demanda em notas explicativas sem efetuar o provisionamento no balanço, visando preservar a liquidez imediata dos ativos garantidores.