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Questão 796811 · 78ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Contábil: Legislação de Contabilidade

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Contábil
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC · Normas CFC - CPC · Procedimentos Específicos
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:


    Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:
    Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.
    Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.
    Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.
Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que está de acordo com o tratamento contábil obrigatório para a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).
  1. A
    A entidade deve reconhecer uma provisão no passivo exigível contingencial pelo valor da melhor estimativa do desembolso e divulgar em notas explicativas a natureza da obrigação.
  2. B
    A obrigação deve ser registrada como um passivo contingente apenas em contas de compensação, aguardando o trânsito em julgado para o reconhecimento patrimonial.
  3. C
    O valor deve ser contabilizado como uma redução direta das provisões matemáticas de benefícios a conceder, de forma a anular o efeito no equilíbrio técnico do plano.
  4. D
    Por se tratar de um reflexo de ação movida originalmente contra o patrocinador, a EFPC não realiza registros ou divulgações, cabendo ao patrocinador o provisionamento integral.
  5. E
    A EFPC deve divulgar a demanda em notas explicativas sem efetuar o provisionamento no balanço, visando preservar a liquidez imediata dos ativos garantidores.

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