Questão 796514 · 51ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo,
por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério
Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus
membros e servidores, no prazo de
- A90 (noventa) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
- B30 (trinta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
- C15 (quinze) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
- D45 (quarenta e cinco) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
- E60 (sessenta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.