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Questão 796514 · 51ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus membros e servidores, no prazo de
  1. A
    90 (noventa) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
  2. B
    30 (trinta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
  3. C
    15 (quinze) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
  4. D
    45 (quarenta e cinco) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.
  5. E
    60 (sessenta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

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