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Questão 795222 · 39ª da prova

IF SUL - MG 2026 – IF Sul - MG – Engenheiro de segurança do trabalho: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
  2. B
    A comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la.
  3. C
    O prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.
  4. D
    A comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.
  5. E
    Em caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.

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