Questão 795222 · 39ª da prova
IF SUL - MG 2026 – IF Sul - MG – Engenheiro de segurança do trabalho: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),
conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- AA empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
- BA comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la.
- CO prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.
- DA comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.
- EEm caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.