Questão 775207 · 44ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPE Prev – Analista Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 · Cumulação dos Benefícios · Benefícios em Espécie · Salário-Maternidade
Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 124 da Lei Federal nº 8.213/1991,
é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação
continuada da Previdência Social, EXCETO:
- AAbono de permanência em serviço.
- BSalário-maternidade.
- CDuas aposentadorias.
- DDuas aposentadorias ou pensão por morte.
- EPensão por morte ou auxílio-acidente.