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Questão 794914 · 31ª da prova

IV - UFG 2026 – Câmara de Ipameri - GO – Assistente Administrativo: Decreto nº 9.739 de 2019 - Estabelece Normas sobre Concursos Públicos no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Ipameri - GO
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 9.739 de 2019 - Estabelece Normas sobre Concursos Públicos no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, submetem-se ao regime geral de licitações e contratos administrativos
  1. A
    as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nas contratações de bens e serviços comuns.
  2. B
    os contratos relativos a operações de crédito interno ou externo, incluídas as contratações de agente financeiro.
  3. C
    os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando estiverem no desempenho de função administrativa.
  4. D
    as contratações relativas à gestão das reservas internacionais do País, inclusive os serviços conexos ou acessórios.

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