Questão 789696 · 50ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Analista Técnico - Gestão de Pessoas: Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico - Gestão de Pessoas
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Como regra, os servidores públicos celetistas, diferentemente dos servidores públicos estatutários, têm direito
- Aà estabilidade após três anos de estágio probatório.
- Bà licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho.
- Cà aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Dao adicional de um terço sobre a remuneração das férias.
- Eao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).