Questão 789555 · 42ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores · Terceirização no Direito do Trabalho · Das relações laborais
Uma empresa pública prestadora de serviço público,
integrante da Administração Pública indireta, contratou,
mediante regular procedimento licitatório, empresa terceirizada para prestação de serviços contínuos. Após
o encerramento do contrato, empregados da prestadora ajuizaram reclamações trabalhistas contra ambas as
empresas e obtiveram condenação referente a verbas
inadimplidas durante a execução contratual. Diante da insolvência da empregadora, os trabalhadores requereram
a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços,
alegando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Considerando a Súmula 331 do TST e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16, assinale a alternativa correta.
Considerando a Súmula 331 do TST e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre automaticamente do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços.
- BA tomadora de serviços responde subsidiariamente sempre que demonstrada culpa exclusiva na escolha da prestadora de serviços, ainda que tenha fiscalizado regularmente o contrato administrativo.
- CA terceirização de atividade-fim gera responsabilidade solidária automática da tomadora de serviços.
- DA celebração de contrato administrativo mediante licitação afasta, por si só, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública.
- EComprovada a conduta culposa da tomadora de serviços na fiscalização do contrato, sua responsabilidade subsidiária abrange as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.