Questão 788200 · 27ª da prova
Instituto Legalle 2026 – Câmara de Bom Princípio - RS – Analista Legislativo: Legislação do Município de Bom Princípio
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Câmara de Bom Princípio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Bom Princípio
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, a Administração, ao seu
critério e no interesse público, poderá declarar extinto o
cargo, função ou emprego, ficando o servidor estável e/ou
efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao
tempo de serviço prestado. A partir disso, analise as
assertivas que seguem e assinale a que apresenta
informação considerada INCORRETA.
- AO servidor afastado há mais de doze meses deverá ser submetido a novos exames clínicos, visando atestar sua capacidade física e mental, mediante avaliação por junta médica designada pela Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.
- BA disponibilidade poderá ser cassada caso o servidor não entre no exercício efetivo de suas funções dentro de cinco dias da ciência do ato convocatório, devidamente registrado, salvo casos de doença comprovada.
- CO retorno do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo cuja capacitação seja equivalente ao já ocupado, segundo manifestação da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.
- DA disponibilidade é considerada, no Município, uma das formas de exoneração existentes, visto que encaminha o servidor para demissão, pela demora em reposição em cargo.