Questão 786261 · 33ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Assessor de Comunicação: Comunicação Pública na Comunicação Social
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação
- Matéria
- Comunicação Social
- Assunto
- Comunicação Pública na Comunicação Social · Legislação de Comunicação Social · Direitos Autorais em Comunicação Social
Durante crise institucional, a Assessoria
produziu vídeo oficial para redes sociais contendo
trechos de notícias de terceiros, imagens obtidas
na internet, depoimentos editados e comentários
publicados por usuários em plataforma digital.
Antes da divulgação, o assessor jurídico alertou
para riscos relacionados aos direitos autorais, ao
uso de imagem, à responsabilidade civil e ao Marco
Civil da Internet. Nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
- AO interesse público afasta, por si só, a incidência das normas de direitos autorais e de uso de imagem.
- BConteúdos disponíveis na internet podem ser livremente reutilizados pela Administração Pública, desde que sem finalidade comercial.
- CA produção audiovisual institucional deve compatibilizar interesse público, direitos autorais, direitos de personalidade, responsabilidade civil e os limites jurídicos aplicáveis à comunicação digital, ainda que o conteúdo seja destinado exclusivamente às redes sociais oficiais
- DO Marco Civil da Internet disciplina exclusivamente a responsabilidade das plataformas digitais, não produzindo qualquer reflexo sobre a atuação comunicacional dos órgãos públicos.